# Projeto de lei em BH quer tirar patinetes elétricos das calçadas

> O Projeto de Lei 780/2026, de autoria do vereador Arruda, pretende proibir a circulação de patinetes e bicicletas elétricas nas calçadas de Belo Horizonte. A proposta, que recebeu parecer favorável inicial, busca organizar os serviços de compartilhamento e aumentar a segurança de pedestres, especialmente idosos, crianças e pessoas com deficiência.

## Destaques

- O PL 780/2026 proíbe a circulação de patinetes e bicicletas elétricas em calçadas e passeios públicos de BH.
- O projeto recebeu um parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça em 31 de julho de 2026.
- Empresas seriam obrigadas a instalar limitadores de velocidade e criar pontos de estacionamento fixos.
- A proposta autoriza a Prefeitura a definir uma idade mínima para o uso dos equipamentos.

A Câmara Municipal de Belo Horizonte está analisando um projeto de lei que pode alterar significativamente o uso de patinetes e bicicletas elétricas na cidade. O PL 780/2026, de autoria do vereador Arruda (Republicanos), propõe a proibição total da circulação desses veículos em calçadas e passeios públicos. O projeto, publicado em 31 de julho de 2026, é uma resposta aos problemas de desorganização e segurança gerados pela retomada dos serviços de compartilhamento de micromobilidade na capital mineira.

## Perguntas frequentes

### O que o PL 780/2026 propõe, na prática?

Ele cria regras para a operação de serviços de patinetes e bicicletas elétricas compartilhadas em BH, com a principal delas sendo a proibição total de circular com esses equipamentos em calçadas e passeios, que devem ficar exclusivamente para os pedestres. O projeto também exige limitadores de velocidade, pontos de estacionamento organizados e manutenção periódica dos veículos.

### Qual é a situação do projeto agora?

O PL 780/2026 recebeu um parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal em uma primeira análise. Ele ainda precisa passar por outras comissões antes de ir para votação no plenário. Ou seja, ainda não é lei e está em fase de tramitação.

### Por que esse projeto surgiu agora?

O autor do projeto justifica a necessidade da lei pela retomada desorganizada dos serviços de compartilhamento na cidade, que tem gerado muitos conflitos entre usuários e pedestres. O transporte irregular de duas pessoas em um patinete, o excesso de velocidade e o abandono dos equipamentos em locais inadequados foram os motivos principais apontados para criar a nova regulamentação.

### O projeto fala só em proibir o uso na calçada?

Não. Além da proibição, o projeto autoriza a Prefeitura a definir uma idade mínima para o uso, exige campanhas de conscientização e propõe o uso de tecnologia de geolocalização para monitorar como os veículos estão sendo usados, tentando evitar infrações.

## Fontes

- [Patinetes elétricos podem ser proibidos nas calçadas de BH - SouBH](https://soubh.uai.com.br/noticias/transito/patinetes-eletricos-podem-ser-proibidos-nas-calcadas-de-bh/) (31 de julho de 2026)

## Especificações

| Item | Valor |
| --- | --- |
| Tipo de regulamentação | Projeto de Lei (PL) 780/2026 em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte |
| Autor do projeto | Vereador Arruda (Republicanos) |
| Status atual | Parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) em primeiro turno; aguardando análise de outras comissões |
| Data de publicação | 31 de julho de 2026 |
| Equipamentos abrangidos | Patinetes e bicicletas elétricas de micromobilidade urbana |

## Prós e contras

**Prós:**
- Proibicião de circulação em calçadas aumenta segurança de pedestres
- Instalação de geolocalização permite monitoramento de uso
- Limitadores automáticos de velocidade reduzem riscos de acidentes
- Proteção específica para grupos vulneráveis (idosos, crianças, pessoas com deficiência)
- Organização de pontos de estacionamento sem obstrução de passagem
- Campanhas educativas para conscientização de usuários
- Manutenção periódica obrigatória dos equipamentos

**Contras:**
- Restrições podem reduzir conveniência de uso dos patinetes
- Ainda em tramitação, não há garantia de aprovação
- Projeto busca resolver desorganização anterior, indicando problemas não resolvidos
- Proibição completa em calçadas limita opções de circulação em áreas urbanas densas