# Patinetes elétricos podem ser proibidos nas calçadas de BH

> O Projeto de Lei 780/2026, de autoria do vereador Arruda, propõe proibir a circulação de patinetes e bicicletas elétricas nas calçadas de Belo Horizonte. Com parecer favorável inicial, a iniciativa busca organizar o serviço de compartilhamento e priorizar a segurança dos pedestres após a retomada desordenada dos equipamentos na cidade.

## Destaques

- O PL 780/2026 recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça em julho de 2026.
- A proposta principal é a proibição total da circulação de patinetes e bicicletas elétricas em calçadas e passeios.
- As empresas seriam obrigadas a instalar limitadores de velocidade e criar pontos de estacionamento definidos.
- O projeto visa proteger pedestres vulneráveis, como idosos, crianças e pessoas com deficiência.

Um projeto de lei em análise na Câmara Municipal de Belo Horizonte pode mudar a forma como patinetes e bicicletas elétricas compartilhadas circulam na cidade. O PL 780/2026, de autoria do vereador Arruda (Republicanos), recebeu parecer favorável em primeira análise e propõe banir a circulação desses veículos nas calçadas. A medida busca organizar o serviço, que voltou a operar de forma desordenada na capital, e priorizar a segurança dos pedestres.

## Perguntas frequentes

### O que o Projeto de Lei 780/2026 propõe?

O PL 780/2026 quer criar regras para a operação de patinetes e bicicletas elétricas compartilhadas em Belo Horizonte. A principal mudança é a proibição da circulação desses veículos em calçadas. O texto também estabelece normas como limite de velocidade, manutenção obrigatória e áreas de estacionamento definidas.

### Os patinetes elétricos vão ser proibidos em Belo Horizonte?

Não. A proposta não é acabar com os patinetes, mas regulamentar seu uso. A circulação continuará permitida em ciclovias, ciclofaixas ou, na falta dessas, na rua. O que não poderá mais acontecer é o uso nas calçadas.

### Quais são as multas previstas no projeto?

O projeto autoriza a Prefeitura a definir o valor das multas para infrações, como andar na calçada ou estacionar fora do lugar certo. Os valores específicos serão decididos depois, caso a lei seja aprovada.

### O projeto já está em vigor?

Não. O Projeto de Lei 780/2026 ainda está em análise. Ele recebeu um parecer favorável em uma comissão, mas precisa passar por outras comissões e por votação no plenário antes de ir para a sanção do prefeito.

## Fontes

- [Patinetes elétricos podem ser proibidos nas calçadas de BH - SouBH](https://soubh.uai.com.br/noticias/transito/patinetes-eletricos-podem-ser-proibidos-nas-calcadas-de-bh/)

## Especificações

| Item | Valor |
| --- | --- |
| Tipo de regulamentação | Projeto de Lei (PL) 780/2026 em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte |
| Autor do projeto | Vereador Arruda (Republicanos) |
| Status atual | Parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) em primeiro turno; aguardando análise de outras comissões |
| Data de publicação | 31 de julho de 2026 |
| Equipamentos abrangidos | Patinetes e bicicletas elétricas de micromobilidade urbana |

## Prós e contras

**Prós:**
- Proibição de circulação em calçadas aumenta segurança de pedestres
- Instalação de geolocalização permite monitoramento de uso
- Limitadores automáticos de velocidade reduzem riscos de acidentes
- Proteção específica para grupos vulneráveis (idosos, crianças, pessoas com deficiência)
- Organização de pontos de estacionamento sem obstrução de passagem
- Campanhas educativas para conscientização de usuários
- Manutenção periódica obrigatória dos equipamentos

**Contras:**
- Restrições podem reduzir conveniência de uso dos patinetes
- Ainda em tramitação, não há garantia de aprovação
- Projeto busca resolver desorganização anterior, indicando problemas não resolvidos
- Proibição completa em calçadas limita opções de circulação em áreas urbanas densas