Destaques
- O curso gratuito acontece em 23 de setembro de 2026, às 8h, na Câmara Municipal de Ladário.
- A capacitação detalha a Resolução CONTRAN nº 996/2023, que define os limites para equipamentos de mobilidade individual.
- Patinetes e scooters dentro da norma não precisam de registro, licenciamento ou carteira de habilitação.
- A velocidade máxima permitida em calçadas e áreas de pedestres é de apenas 6 km/h.
- A ação integra a programação da Semana Nacional de Trânsito, focada na segurança.
A Prefeitura de Ladário, por meio da Agência Municipal de Trânsito (AGEMTRAT), vai realizar uma capacitação inédita e gratuita para usuários de patinetes e scooters elétricos no dia 23 de setembro de 2026. O curso, em parceria com o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN-MS), tem como objetivo principal esclarecer as regras de trânsito que já valem para esses equipamentos, com foco direto na segurança de todos. A ação marca um passo importante para reduzir acidentes e promover uma convivência segura entre pedestres, ciclistas e usuários de micromobilidade, integrando-se à Semana Nacional de Trânsito.
Linha do tempo
- 2023O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) publica a Resolução nº 996/2023, estabelecendo regras técnicas e de circulação para equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.
- 23 de setembro de 2026A Prefeitura de Ladário, via AGEMTRAT, realiza o curso gratuito 'Curso de Instrumentação para Usuários de Equipamentos de Mobilidade Individual Autopropelidos' na Câmara Municipal, detalhando a aplicação da resolução.
Perguntas frequentes
Quando e onde será o curso sobre patinetes e scooters em Ladário?
O curso acontece no dia 23 de setembro de 2026, a partir das 8h, na Câmara Municipal de Ladário.
O curso é pago? É preciso se inscrever?
O curso é totalmente gratuito. O material não especifica um processo formal de inscrição, sugerindo que a participação pode ser aberta ao público no local e horário anunciados.
Patinete elétrico precisa de placa ou carteira de motorista?
Não. Equipamentos de mobilidade individual que atendam aos limites técnicos da Resolução CONTRAN nº 996/2023 (como potência de até 1.000 watts e velocidade de fabricação de até 32 km/h) não estão sujeitos a registro, licenciamento, emplacamento ou exigência de carteira de habilitação.
Qual a velocidade máxima permitida para patinetes na calçada?
Em calçadas, calçadões e outras áreas destinadas prioritariamente à circulação de pedestres, a velocidade máxima permitida é de 6 km/h.
Quem está organizando este curso?
A organização é da Agência Municipal de Trânsito e Transporte (AGEMTRAT) da Prefeitura de Ladário, com apoio do Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (CETRAN-MS) e do conselheiro Jeferson Braga.
Fontes
Ficha técnica
Prós e contras
A favor
- Iniciativa de educação para uso seguro de equipamentos de mobilidade
- Aborda direitos, deveres e limites de circulação dos usuários
- Promove convivência segura entre pedestres, ciclistas e usuários de micromobilidade
- Realizado em parceria com órgãos estaduais de trânsito
- Integrado à Semana Nacional de Trânsito
- Informações sobre legislação vigente (CONTRAN)
Contra
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