Destaques
- O PL 780/2026 proíbe a circulação de patinetes e bicicletas elétricas em calçadas e passeios públicos de BH.
- O projeto recebeu um parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça em 31 de julho de 2026.
- Empresas seriam obrigadas a instalar limitadores de velocidade e criar pontos de estacionamento fixos.
- A proposta autoriza a Prefeitura a definir uma idade mínima para o uso dos equipamentos.
A Câmara Municipal de Belo Horizonte está analisando um projeto de lei que pode alterar significativamente o uso de patinetes e bicicletas elétricas na cidade. O PL 780/2026, de autoria do vereador Arruda (Republicanos), propõe a proibição total da circulação desses veículos em calçadas e passeios públicos. O projeto, publicado em 31 de julho de 2026, é uma resposta aos problemas de desorganização e segurança gerados pela retomada dos serviços de compartilhamento de micromobilidade na capital mineira.
Linha do tempo
- 31 de julho de 2026O Projeto de Lei 780/2026 é publicado e recebe um parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
- Agosto de 2026 (em análise)O projeto segue para análise de outras comissões da Câmara Municipal antes de uma possível votação no plenário.
Perguntas frequentes
O que o PL 780/2026 propõe, na prática?
Ele cria regras para a operação de serviços de patinetes e bicicletas elétricas compartilhadas em BH, com a principal delas sendo a proibição total de circular com esses equipamentos em calçadas e passeios, que devem ficar exclusivamente para os pedestres. O projeto também exige limitadores de velocidade, pontos de estacionamento organizados e manutenção periódica dos veículos.
Qual é a situação do projeto agora?
O PL 780/2026 recebeu um parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal em uma primeira análise. Ele ainda precisa passar por outras comissões antes de ir para votação no plenário. Ou seja, ainda não é lei e está em fase de tramitação.
Por que esse projeto surgiu agora?
O autor do projeto justifica a necessidade da lei pela retomada desorganizada dos serviços de compartilhamento na cidade, que tem gerado muitos conflitos entre usuários e pedestres. O transporte irregular de duas pessoas em um patinete, o excesso de velocidade e o abandono dos equipamentos em locais inadequados foram os motivos principais apontados para criar a nova regulamentação.
O projeto fala só em proibir o uso na calçada?
Não. Além da proibição, o projeto autoriza a Prefeitura a definir uma idade mínima para o uso, exige campanhas de conscientização e propõe o uso de tecnologia de geolocalização para monitorar como os veículos estão sendo usados, tentando evitar infrações.
Fontes
- Patinetes elétricos podem ser proibidos nas calçadas de BH - SouBH · 31 de julho de 2026
Ficha técnica
Prós e contras
A favor
- Proibicião de circulação em calçadas aumenta segurança de pedestres
- Instalação de geolocalização permite monitoramento de uso
- Limitadores automáticos de velocidade reduzem riscos de acidentes
- Proteção específica para grupos vulneráveis (idosos, crianças, pessoas com deficiência)
- Organização de pontos de estacionamento sem obstrução de passagem
- Campanhas educativas para conscientização de usuários
- Manutenção periódica obrigatória dos equipamentos
Contra
- Restrições podem reduzir conveniência de uso dos patinetes
- Ainda em tramitação, não há garantia de aprovação
- Projeto busca resolver desorganização anterior, indicando problemas não resolvidos
- Proibição completa em calçadas limita opções de circulação em áreas urbanas densas
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