Destaques
- Multa de R$ 130,16 aplicada desde 13 de outubro de 2026 para quem desrespeitar os limites.
- Bicicletas elétricas têm limite de 20 km/h em ciclovias e de 6 km/h em calçadas compartilhadas.
- Patinetes elétricos são proibidos em calçadas e só podem trafegar em vias com limite de até 40 km/h para carros, a uma velocidade máxima de 20 km/h.
- A infração é registrada no CPF do condutor e não gera pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
- As regras municipais entraram em vigor em agosto, com um período de dois meses de campanha educativa antes da fiscalização.
A Prefeitura de São Paulo iniciou, na terça-feira, 13 de outubro de 2026, a fiscalização e aplicação de multas reais para quem descumprir as regras de velocidade para bicicletas e patinetes elétricos. A ação, conduzida por agentes da CET com apoio da Guarda Civil Metropolitana, marca o fim de um período de dois meses de campanhas educativas e visa aumentar a segurança no compartilhamento do espaço público.
Linha do tempo
- Agosto de 2026Entrada em vigor das novas regras municipais para circulação de bicicletas e patinetes elétricos.
- Agosto a outubro de 2026Período de dois meses de campanhas educativas em parques, universidades e ciclovias.
- 13 de outubro de 2026Início da fiscalização punitiva, com aplicação de multas pela CET e GCM.
Perguntas frequentes
Qual é o valor da multa para bikes e patinetes elétricos em SP?
A multa aplicada pela CET é de R$ 130,16, conforme o Artigo 255 do Código de Trânsito Brasileiro.
Desde quando a Prefeitura de São Paulo começou a multar?
A fiscalização com aplicação de multas teve início na terça-feira, 13 de outubro de 2026.
A multa gera pontos na carteira de motorista?
Não. Como a condução desses veículos não exige CNH, a infração é registrada no CPF do condutor, mas não gera pontos na habilitação.
Qual a velocidade máxima para uma bicicleta elétrica na ciclovia?
Em ciclovias e ciclofaixas, o limite é de 20 km/h. Em calçadas onde a circulação é permitida e compartilhada com pedestres, o limite cai para 6 km/h.
Onde os patinetes elétricos podem circular em São Paulo?
A circulação em calçadas é terminantemente proibida. Eles só podem trafegar em ruas onde o limite para carros seja de até 40 km/h, mantendo a velocidade máxima de 20 km/h.
Fontes
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