Destaques
- A circulação de patinetes elétricos é proibida em calçadas, faixas de pedestres, praças e jardins.
- O descumprimento das regras resulta na apreensão do veículo, com custo de remoção e estadia em torno de R$ 500.
- Os veículos devem trafegar somente em vias com limite de velocidade de até 40 km/h.
- A condução por menores de idade pode levar ao acionamento do Conselho Tutelar.
- Os equipamentos não exigem carteira de habilitação ou emplacamento.
A Secretaria de Segurança Pública de Araras publicou uma orientação em 2026 para organizar a circulação de patinetes, skates, monociclos e scooters elétricos na cidade. Com o aumento do uso desses equipamentos de mobilidade individual, a medida busca prevenir acidentes e alinhar a cidade às regras nacionais de trânsito. A penalidade para quem não seguir as normas é a apreensão do veículo, com um custo de remoção e guarda que pode chegar a R$ 500.
Linha do tempo
- 2023O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) publica a Resolução nº 996/23, que equipara veículos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes elétricos, às bicicletas para fins de circulação.
- 2026A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil de Araras publica uma nota oficial orientando sobre o uso desses veículos na cidade, com base na resolução nacional, e estabelece a apreensão com custo de R$ 500 como penalidade.
Perguntas frequentes
Onde é permitido andar de patinete elétrico em Araras?
É proibido circular em qualquer espaço destinado a pedestres, como calçadas, faixas de pedestre, praças e jardins. O patinete deve trafegar na via, desde que o limite de velocidade da rua não ultrapasse 40 km/h.
Qual o valor da multa por usar patinete elétrico irregularmente?
Não há uma multa em dinheiro direta. A penalidade é a apreensão do veículo. Para recuperá-lo, o proprietário paga os custos de remoção e guarda no pátio, que somam aproximadamente R$ 500.
Precisa de carteira de motorista ou placa para usar patinete elétrico?
Não. Esses equipamentos não exigem carteira de habilitação (CNH) nem emplacamento. No entanto, todas as outras regras do Código de Trânsito Brasileiro se aplicam.
Adolescentes podem usar patinete elétrico em Araras?
A orientação da prefeitura desencoraja totalmente a prática. A condução por menores de idade é considerada imprudente e pode resultar no acionamento do Conselho Tutelar, especialmente em situações de risco como rotatórias.
Fontes
Ficha técnica
Prós e contras
A favor
- Praticidade na mobilidade urbana
- Maior agilidade de deslocamento
- Equipamentos não exigem emplacamento
Contra
- Proibição de circulação em calçadas, faixas de pedestres, praças e jardins
- Risco de apreensão e multa de R$ 500,00 por não cumprimento das regras
- Restrição de circulação em vias com limite acima de 40 km/h
- Menores de idade em condução resultam em acionamento do Conselho Tutelar
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